Política de cancelamento

POLÍTICA DE CANCELAMENTO

Versão: 03

Atualizada em: 05/01/2026

Empresa: ECOCARAJÁS TURISMO DE AVENTURA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA

CNPJ: 51.304.439/0001-49

Endereço: R. Cairo, Quadra 10 – Lote 28 – Vila Rica, Parauapebas – PA, 68515-000

Telefones: (94) 9 9286-5496 | (94) 9 8443-0808

Esta Política de Cancelamento aplica-se a todas as experiências, roteiros, excursões, passeios, atividades de ecoturismo e turismo de aventura comercializados pela empresa Eco Carajás, em conformidade com a Deliberação Normativa nº 161/1985 da EMBRATUR (Instituto Brasileiro de Turismo), Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), Lei Geral do Turismo (Lei nº 11.771/2008) e o Decreto nº 7.381/2010, que regulamenta a Lei do Turismo.

1. Cancelamento por iniciativa do cliente

1.1 Cancelamento com até 7 (sete) dias de antecedência da data da atividade, o cliente terá direito a:

Reembolso de 100% do valor pago; ou
Concessão de crédito integral (100%) para utilização em outro roteiro ou data.

1.2 Cancelamento de 6 (seis) dias a 3 (três) dias antes da data da atividade, o cliente terá direito a:

Reembolso de 50% do valor pago; ou
Concessão de crédito de 50% do valor pago para utilização em outro roteiro ou data.

1.3 Cancelamento com menos de 2 (dois) dias de antecedência da data da atividade:

Não haverá reembolso nem concessão de crédito, em razão dos custos operacionais já assumidos.

1.4 Não comparecimento ou atraso (No-Show)

A ausência do participante no horário e local estabelecidos, bem como atrasos que inviabilizem sua participação na atividade, caracterizam No-Show, não sendo devido qualquer reembolso ou crédito.

2. Cancelamento por iniciativa da Eco Carajás

2.1 Em caso de cancelamento da atividade por iniciativa da Eco Carajás, decorrente de motivos operacionais, logísticos, climáticos extremos ou de segurança, o cliente poderá optar entre:

Reembolso integral dos valores pagos; ou
Reagendamento da atividade, sem custos adicionais.

3. Considerações gerais

3.1 Motivos pessoais e de saúde

Cancelamentos motivados por razões pessoais, inclusive por motivos de saúde do participante ou de terceiros, estarão sujeitos aos mesmos critérios, prazos e percentuais previstos nesta Política de Cancelamento, salvo nos casos de cancelamento da atividade por iniciativa da Eco Carajás.

3.2 Substituição de participante

É permitida a substituição do participante até 24 (vinte e quatro) horas antes da data da atividade, desde que a solicitação seja formalizada pelos canais oficiais da Eco Carajás e que o novo participante atenda às exigências técnicas, físicas e de segurança do roteiro contratado.

3.3 Comunicação do cancelamento

Os pedidos de cancelamento deverão ser formalizados exclusivamente por meio do WhatsApp oficial ou e-mail institucional da Eco Carajás, sendo considerada a data e o horário do recebimento da solicitação para fins de aplicação desta política.

3.4 Créditos concedidos

Os créditos concedidos deverão ser utilizados no prazo máximo de 3 (três) meses, contados a partir da data originalmente contratada;
Os créditos são pessoais e intransferíveis, válidos exclusivamente para os roteiros operados pela Eco Carajás;
Cada crédito concedido poderá ser utilizado apenas uma única vez, para um único reagendamento;
Caso o cliente realize novo cancelamento ou não compareça (No-Show) na data reagendada, o crédito será automaticamente cancelado, não sendo devido novo crédito ou remarcação; eventual valor excedente pago além do crédito será tratado conforme os critérios previstos nesta política;
O crédito não é passível de reembolso em dinheiro;
Caso o valor do novo roteiro seja superior ao crédito concedido, a diferença deverá ser paga pelo cliente;
Caso o valor seja inferior, não haverá devolução do saldo remanescente.

3.5 Condições climáticas e de segurança

A realização das atividades está condicionada a fatores climáticos, ambientais, de segurança e à quantidade mínima de participantes necessária para a execução do evento. Caso tais condições inviabilizem a realização do roteiro, a Eco Carajás priorizará a integridade dos participantes, assegurando reembolso integral ou reagendamento, conforme escolha do cliente.

3.6 Prazo para reembolso

Os reembolsos aprovados serão processados no prazo de até 10 (dez) dias úteis, a partir da data de confirmação do pedido de cancelamento ou da opção pelo crédito, salvo motivos comprovados de força maior, observadas as regras da operadora de pagamento utilizada.

3.7 Pacotes com voucher comercializado por terceiros

Para pacotes que envolvam serviços prestados por terceiros, cujo voucher tenha sido adquirido em empresa diversa da Eco Carajás, aplicam-se as políticas específicas desses fornecedores. Nesses casos, a Eco Carajás não se responsabiliza pela devolução de valores, respeitando os limites contratuais e operacionais envolvidos.

3.8 Caso fortuito e força maior

Situações caracterizadas como caso fortuito ou força maior, incluindo, mas não se limitando a interdições de acesso, condições ambientais extremas, acidentes naturais, atos de autoridade pública ou eventos imprevisíveis e inevitáveis, poderão ensejar o cancelamento da atividade, com oferta de reagendamento ou reembolso, conforme a viabilidade operacional e os critérios desta política.

4. Prevalência da política vigente

Aplica-se a Política de Cancelamento vigente na data da compra, devidamente aceita pelo cliente, não sendo aplicáveis alterações posteriores a contratações já realizadas.

5. Aceite da política

Ao efetuar a compra e/ou contratação de qualquer serviço da Eco Carajás, o cliente declara ter lido, compreendido e aceito integralmente esta Política de Cancelamento, a qual integra os Termos de Uso da empresa. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a legislação brasileira vigente, especialmente o Código de Defesa do Consumidor e a legislação turística aplicável.